Regulação e segurança

Singapura ordena que plataformas sociais bloqueiem anúncios financeiros sem licença

A polícia de Singapura estabeleceu exigências para Facebook, Instagram e TikTok pararem de exibir anúncios de serviços financeiros de anunciantes sem autorização local.

A Polícia de Singapura estabeleceu novas exigências para Facebook, Instagram e TikTok sobre a publicidade de serviços financeiros, segundo a Finance Magnates, que publicou a notícia em 19 de agosto de 2026. As exigências foram anunciadas em 18 de agosto, com base na Lei de Danos Criminais Online (Online Criminal Harms Act).

O que foi anunciado

As plataformas devem bloquear anúncios de serviços financeiros que alcancem usuários em Singapura e sejam de anunciantes sem autorização local. O anunciante precisa de uma licença da Autoridade Monetária de Singapura ou de outra autoridade aplicável, ou ser autorizado por uma entidade licenciada. De acordo com a reportagem, ser constituído no exterior não resolve a questão.

O código se aplica a conteúdo pago e abrange donos de marcas, comerciantes, agências, influenciadores e profissionais de marketing de afiliados que ajudam a criar, segmentar, financiar ou distribuir um anúncio. Também se espera que as plataformas revisem os anúncios antes de veiculá-los, verifiquem o uso de URL cloaking, monitorem links incorporados, confiram os anunciantes em registros governamentais, removam rapidamente anúncios suspeitos de golpe, atuem sobre denúncias de usuários em até 24 horas, mantenham determinados dados de contas por pelo menos 90 dias e apresentem um relatório anual de implementação. O prazo é 31 de janeiro de 2027.

A reportagem diz que as penalidades existentes para quem ignora uma notificação de retificação incluem multa de até S$ 1 milhão. Penalidades maiores, de até S$ 10 milhões, são propostas em uma emenda que foi apresentada ao Parlamento, mas ainda não está em vigor. Dados da polícia citados ali mostram que as redes sociais responderam por cerca de 30% dos casos de golpe registrados em 2025.

Por que isso importa para os traders

Muitos traders de varejo conhecem uma corretora ou um grupo de "sinais de trading" pela primeira vez por meio de anúncios em redes sociais. Atribuir responsabilidade às plataformas tem o objetivo de cortar ofertas sem licença antes que cheguem aos usuários. As regras ainda não estão plenamente em vigor, e os resultados da fiscalização só serão visíveis mais tarde, portanto os anúncios continuam exigindo cautela.

O que verificar

  • Se a empresa anunciada consta no diretório de instituições financeiras do regulador.
  • Se o anúncio promete retornos ou pressiona por depósitos rápidos.
  • Se o link leva ao domínio legítimo da empresa.

Fontes

1 fonte
  1. 01Finance Magnatesfinancemagnates.com

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